TERMOS DE SERVIÇO

Leia com bastante atenção para não haver nenhuma dúvida na contratação dos nossos passeios.

A aquisição de pacotes e programas de passeios (“Roteiros”) adquiridos através da ECOTUBA submete-se às cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que foram elaboradas em plena conformidade com a legislação aplicável e, especialmente, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, as normas da EMBRATUR e do Ministério do Turismo.


Sobre a Ecotuba

A “Ecotuba”, nome fantasia da B. Claudinei Bernardes ME, situada na Rua João Ramalho, 81 apto 14B, CEP: 11680-000,, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 13.670.766-0001-25 e registrada no Ministério do Turismo sob n.º 26.073755.10.0001-4, atua como operadora de turismo, elaborando programas turísticos e intermediando de forma remunerada a relação entre seus clientes (os “Clientes”) e seus fornecedores, nacionais e internacionais, envolvidos em atividades específicas, tais como, dentre outras, transporte, hotelaria, restaurante (os “Fornecedores”).

A Ecotuba disponibiliza a seus Clientes os seguintes produtos (conjuntamente denominados “Roteiros”):

Roteiros Padronizados, nacionais ou internacionais, que podem incluir hospedagem, transporte (aéreo, rodoviário, ferroviário ou marítimo), alimentação, traslado (“transfer”), guias locais, entre outros serviços, devidamente descritos no Roteiro correspondente ou;

Roteiros Personalizados em que o Cliente, solicita a criação de um pacote sob medida;

E outros produtos ou serviços não descritos expressamente neste documento.

Os serviços e produtos contratados pelo Cliente, com todas as especificações necessárias, estarão na descrição do Roteiro (“voucher”) e no Contrato de Prestação de Serviços, recebido pelo Cliente no momento da aquisição do serviço ou produto.


Condições Específicas dos Passeios
Preços e Inscrição

Os preços dos produtos da ECOTUBA estão sujeitos à disponibilidade e têm sua validade restrita aos períodos mencionados em seus anúncios, folhetos e cotações, período em que não estarão sujeitos à variação de preço, exceto na hipótese exclusiva de variação, para mais ou para menos, diretamente decorrente de flutuação cambial, desde que a oferta tenha sido expressamente realizada em moeda estrangeira, e de alterações diretamente decorrentes de determinação de autoridades competentes, quando prevista e expressamente informada tal hipótese, não podendo ser alteradas em nenhuma outra hipótese, sendo obrigação imediatamente exigível da ECOTUBA e de seus Fornecedores, a entrega da prestação e a realização ou fornecimento do produto/serviço nas condições e preços ofertados, no período de validade da oferta, enquanto houver disponibilidade.

Os preços dos serviços e produtos incluem, única e exclusivamente, os serviços expressamente especificados na descrição do Roteiro. Em geral, a não ser que diversamente especificado no Roteiro, os preços não incluem demais serviços de qualquer natureza que sejam.

Eventuais concessões oferecidas para contratação de serviços não incluídos, somente serão válidas quando confirmadas por escrito pela ECOTUBA.

Os Roteiros oferecidos pela ECOTUBA estão sujeitos a confirmação, de acordo com a disponibilidade dos Fornecedores. Após a confirmação da reserva pela ECOTUBA, a liberação para participar do Roteiro escolhido será efetivada mediante o pagamento integral do valor acordado entre a ECOTUBA e o Cliente, o qual poderá ser feito conforme Política de Pagamento vigente à época. A não liquidação no prazo acordado de qualquer pagamento determinará a cobrança de juros e possíveis atualizações monetárias, estando sujeito à suspensão da participação no Roteiro.

O Cliente deve informar, no ato de sua inscrição no Roteiro, qualquer limitação ou impedimento seu, de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade, física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar ou prejudicar o Cliente na utilização do Roteiro ou implicar cuidados especiais durante a utilização do Roteiro.

A ECOTUBA envidará os melhores esforços para que o Cliente, ainda que com alguma limitação, possa participar do Roteiro, porém, em virtude do dever da ECOTUBA de prestar serviços satisfatórios e zelar pela segurança dos Clientes, será facultado à ECOTUBA a não inclusão ou o desligamento de referido Cliente em Roteiros, efetuando-se os devidos ajustes financeiros.

O consumo de itens não descritos expressamente nos Roteiros serão de responsabilidade do Cliente e deverão ser pagos diretamente ao Fornecedor contratado.

Traslados (transfer)

Os Roteiros da ECOTUBA podem incluir o traslado na chegada e/ou saída, bem como em outros percursos especificadamente descritos no Roteiro contratado.

A utilização de veículos climatizados estará sujeita a disponibilidade.

A ECOTUBA não se responsabiliza por objetos deixados no interior de veículos ou embarcações utilizadas nos passeios.

É obrigatório portar um documento de identificação com foto durante os nossos passeios. Esta é uma exigência da Policia Rodoviária Federal e em caso de não portar o documento, o passageiro não embarca em nosso passeio e não terá direito a reembolso.

Passeios

Os Passeios são serviços turísticos (tais como: citytour, visitas a pontos turísticos ou a outras cidades e locais, entre outros), que serão realizados com acompanhamento de guias turísticos, devidamente habilitados nos termos da legislação de cada país, podendo ser privativos ou regulares (realizado em conjunto com outros Clientes), conforme descrito no voucher do Roteiro contratado. No caso de realização de Passeios com outros Clientes, este poderá ser conduzido em mais de um idioma simultaneamente, inexistindo quaisquer tratamentos especiais.

Os Clientes deverão comparecer no local indicado pela ECOTUBA ou de acordo com instruções transmitidas previamente. O Cliente deverá observar no voucher do Roteiro contratado se o deslocamento até o ponto de partida do Passeio e retorno ao hotel estarão inclusos no serviço contratado.

O não comparecimento do Cliente no local, horário e/ou data marcados, incidirá no cancelamento do Passeio, isentando a ECOTUBA de qualquer devolução e/ou reembolso que o Cliente possa requerer.

Todos os itens inclusos nos Passeios estarão descritos no voucher do Roteiro contratado.

Todos os nossos serviços possuem seguro de assistência ao turista, em caso de acidentes, pela Ecotrip Seguradora.


Responsabilidade do Cliente:

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são responsabilidades do Cliente:

Atender as orientações recebidas tanto pela ECOTUBA quanto pelos Fornecedores;

Obedecer aos procedimentos de segurança indicados e recomendados para os embarques em meios de transporte utilizados nos passeios;

Arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa;

Obedecer os regulamentos, indicações e/ou sinalização, bem como preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante a viagem, respondendo, inclusive, civil e/ou criminalmente por tais atos praticados ou bens danificados;

Portar toda documentação necessária para execução do Roteiro adquirido, incluindo, mas não se limitando a vacinas, vistos (inclusive visto de conexões), documentos, autorizações, seguros, entre outros;

Observar a declaração e/ou registro junto às autoridades competentes, de acordo com a legislação de cada país, de elevadas quantias em espécie, joias, equipamentos eletrônicos em geral e demais itens passíveis de controle das autoridades locais e;

Notificar a ECOTUBA, durante o Roteiro, de quaisquer ocorrências ou alterações que sejam necessárias.

É de responsabilidade do Cliente, zelar por seus objetos pessoais, para evitar a ocorrência de extravios, furtos ou roubos.

A ECOTUBA sugere aos Clientes não portar quantias elevadas e itens de estimação e/ou de alto valor sentimental ou monetário durante o passeio.

Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados pelo Cliente como extraviados, furtados ou roubados, deverão ser reclamados diretamente nos locais da ocorrência do extravio, furto ou roubo e;

A ECOTUBA não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que seus pertences pessoais possam sofrer durante o passeio por qualquer causa, incluindo sua manipulação em transportes ou traslados. Na hipótese de eventuais danos e extravios, o Cliente deverá apresentar no ato do sinistro, reclamação ao meio de transporte responsável.

O não cumprimento do disposto acima, ensejará a ECOTUBA o direito de:

Cancelar total ou parcialmente o Roteiro adquirido;

Não realizar o reembolso de eventuais solicitações por parte do Cliente;

Ou ainda, ser ressarcida por eventual prejuízo causado pelo Cliente à ECOTUBA e seus Fornecedores, sem prejuízo da aplicação de multas e taxas cobradas pelos Fornecedores.


Responsabilidade da ECOTUBA:

A ECOTUBA fornecerá todas as informações e documentos necessários para utilização do Roteiro adquirido, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do Roteiro.

A responsabilidade da ECOTUBA será limitada ao âmbito de sua atuação, não se responsabilizando por qualquer dano proveniente do cumprimento de quaisquer legislações, regulamentos, ordens ou exigências governamentais ou pela falta de cumprimento dessas obrigações por parte dos Clientes.

A ECOTUBA não será responsabilizada pela ocorrência de caso fortuito, força maior ou por qualquer ação ou omissão efetuada, em decorrência de determinação de autoridades governamentais, bem como por eventual falecimento ou lesão, resultados do estado de saúde do Cliente e/ou por eventuais acidentes ou incidentes que decorrerem de culpa exclusiva do Cliente.


Condições Específicas de Desistência, Cancelamento ou Reembolso
Cancelamento

Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985 da EMBRATUR, a ECOTUBA fará devolução conforme condições abaixo:

Cancelamento até 30 dias do início da viagem: 90% do valor total

Cancelamento entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor total

Cancelamento entre 20 e 7 dias do início da viagem: 50% do valor total

Cancelamento a menos de 7 dias do início da viagem: Sem devolução

A ECOTUBA reserva-se no direito de cancelar total ou parcialmente o Roteiro nos seguintes casos: a) Pelo não pagamento pelo Cliente do valor na forma acordada;

Pelo não cumprimento, pelo Cliente e terceiros integrantes do Roteiro, de suas obrigações;

Não houver número mínimo de Clientes, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento;

Por caso fortuito e força maior ou;

Por questões técnicas de seus Fornecedores que inviabilizem a utilização dos serviços nas datas contratadas ou coloquem em risco a segurança dos Clientes.


Considerações Finais

Este documento foi escrito originalmente em português e poderá ser traduzido para outras línguas. No caso de qualquer divergência de interpretação entre a versão original em português e as demais traduções, prevalecerá esta versão escrita em língua portuguesa.

As partes elegem o Foro da Comarca de Ubatuba no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas das presentes Condições Gerais que não puderem ser solucionadas de comum acordo.

Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.

Além disso, este contrato atenderá sua função social desde que seja cumprido pelas partes tal como convencionado, pois, isto ocorrendo, possibilitará a efetiva prestação dos serviços no interesse das partes contratantes.

Ubatuba, 01 de janeiro de 2017.